top of page

NOTÍCIAS & ARTIGOS


STJ: ex-marido tem direito de visitar cão após separação
Por 3 votos a 2, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (19), que um homem tem o direito de visitar...


STJ proíbe apreensão de passaporte de devedor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, na terça-feira (50), a apreensão do passaporte para cobrança de um débito em uma execução...
bottom of page