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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Ministros do STF divergem sobre descriminalização do porte de maconha
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar somente em junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas...


STF valida artigo do Código de Trânsito que considera crime fuga de local
Em sessão na quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal formou maioria e tornou válido artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

Decisão do STF pode rever figura do fiador em locação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tomar uma decisão que pode determinar a revisão da figura do fiador em...


STF suspende voto impresso nas eleições
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender o voto impresso nas eleições de outubro. Os ministros...


PLANOS DE SAÚDE – CARÊNCIA
Em novembro de 2017 o Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula decidindo que “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê...


STJ não garante direito de preso cumprir pena perto da família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 37 acórdãos listados no documento “Análise do direito do preso ao cumprimento da pena em...
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