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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Projeto cancela uso de ‘excelência’ e ‘doutor’ no tratamento a autoridades
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Projeto de Lei (PLS 332/2017) que propõe o fim de todos os...


PLANOS DE SAÚDE – CARÊNCIA
Em novembro de 2017 o Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula decidindo que “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê...

Cuidados com o condomínio evitam embates judiciais
As relações entre síndicos e fornecedores são sempre pautadas por uma certa tensão. A contratação de fornecedores para o condomínio -...


STJ não garante direito de preso cumprir pena perto da família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 37 acórdãos listados no documento “Análise do direito do preso ao cumprimento da pena em...


ADOÇÃO UNILATERAL
O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente (REsp.1.545.959-SC) sobre a possibilidade de revogação da adoção unilateral.
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