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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Decisão do STF pode rever figura do fiador em locação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tomar uma decisão que pode determinar a revisão da figura do fiador em...
STJ: ex-marido tem direito de visitar cão após separação
Por 3 votos a 2, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (19), que um homem tem o direito de visitar...
STJ proíbe apreensão de passaporte de devedor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, na terça-feira (50), a apreensão do passaporte para cobrança de um débito em uma execução...
STF suspende voto impresso nas eleições
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender o voto impresso nas eleições de outubro. Os ministros...
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